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A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação editou, no Diário Oficial da União desde dia 1 de abril, novos despachos que indeferem pedidos de reconsideração formulados por mantenedoras de ensino e ratificam atos que restringem as atividades acadêmicas. Isso vem acontecendo em grande escala e deverá aumentar nos próximos meses. A praxe vem sendo a seguinte: primeiramente há a pena de desativação de cursos; a IES ingressa com o pedido de reconsideração, normalmente cumulada com o recurso; o processo permanece por um longo prazo na Secretaria e há então a decisão. Na maioria dos casos há o abrandamento, com a convolação do fechamento do curso em redução de vagas, encaminhando os autos para análise do recurso pelo Conselho Nacional de Educação. No direito educacional não há norma que garanta o efeito suspensivo ao recurso, ficando à mercê da autoridade governamental conceder ou não. Em todos os casos já analisados não se têm notícias de aplicação da suspensão da pena. Até que ocorra o trânsito em julgado do pleito a instituição terá que obedecer ao determinado pela SESu, exceto se conseguir uma medida judicial lhe assegurando a não aplicação da penalidade.
Medidas cautelares contra instituições de ensino superior recomendam novas práticas pelas direções das universidades, centros universitários e faculdades
O significativo aumento do número de medidas cautelares aplicadas contra as instituições privadas de ensino superior vem forçando a adoção de um sistema mais freqüente de acompanhamento de todos os processos que tramitam nas Secretarias de Educação Superior, de Educação a Distância e de Educação Profissional de Tecnológica. A tradição sempre foi de que as mantenedoras ficassem passivamente aguardando eventuais notificações. Hoje, como medida preventiva, é prudente que exista um sistema mais ativo, com verificação contínua de possíveis processos. Esse rastreamento preventivo é necessário eis que os processos podem ser abertos até mesmo por denúncias formais ou informais apresentadas ao MEC, quer por alunos e profissionais de educação (ou suas entidades representativas), quer pelo Ministério Público e outros organismos públicos e privados. Há casos que foram iniciados e tiveram prosseguimento sem que as organizações tivessem sequer conhecimento. O MEC, como determina a legislação, notifica a IES para apresentar a defesa, entretanto tais avisos ocorrem pela imprensa oficial, que repercute paralelamente junto aos jornais e outros veículos de comunicação, com graves conseqüências para a entidade.
Como já era previsto MEC e OAB adotam medidas de maior controle e fiscalização nos cursos de Direito
A Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou sua preocupação quanto à baixa qualidade dos cursos de Direito existentes no Brasil. O Presidente Nacional da OAB deixou claro, na abertura do II Seminário de Educação Jurídica do Conselho Federal, que a entidade não mantém posição contrária às instituições, contudo ressalta que é preciso que exista qualidade no processo de formação dos advogados. Segundo dados oficiais existem 1.098 faculdades de direito no Brasil, oferecendo 215.014 vagas anuais. Muitas delas têm conceito baixo no Exame Nacional de Avaliação do Estudante e coincidentemente índices ruins no Exame de Ordem. O evento, que se realiza na cidade do Rio de Janeiro, conta com a presença de diretores e coordenadores de cursos de todo o Brasil. As conclusões estarão disponibilizadas no site da OAB Nacional.
As escolas públicas e particulares não são obrigadas a seguirem as Diretrizes Curriculares Nacionais aplicáveis aos cursos de graduação superior. Como afirma o nome os documentos elaborados por equipes técnicas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação e homologadas pelo Ministro da Educação as orientações são meras “diretrizes”. Servem para orientação mas não há uma coerção para que sejam adotadas. Antes da vigência da atual LDB existiam os Currículos Mínimos com definição das disciplinas e cargas horárias que teriam que ser cumpridas integralmente pelas universidades e faculdades. Com as mudanças da lei agora as instituições de ensino é que definem os projetos pedagógicos e neles inserem as disciplinas, matérias e fixam as cargas horárias e conteúdos que são ministrados pelos professores.
A Diretora de Avaliação da Educação Superior do INEP despachou Nota Técnica, após questionamento do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, em que, entre outras demandas atendidas, libera as IES do pagamento da taxa de avaliação nos casos em que a Instituição se manifestar pela não avaliação in loco dos cursos em processo de renovação de reconhecimento com CPC 3 e 4. Nesses casos, o processo seguirá seu trâmite apenas na fase da regulação. Caso as IES já tenham aberto os processos e tenham recolhido as respectivas taxas, o valor constará do saldo da IES e poderá ser reaproveitado em processos futuros. A íntegra da nota técnica foi disponibilizada pelo site da Associação Nacional das Universidades Privadas (www.anup.com.br), que é uma das entidades integrantes do Forum.
Postura dos dirigentes em caso de agressões físicas fora da escola As escolas têm a responsabilidade por zelar pelos alunos e demais pessoas no interior do estabelecimento. Em caso de agressões físicas entre os estudantes ou por terceiros fora do ambiente escolar a competência para restabelecer a ordem é da polícia militar. Caso, entretanto, existam rumores ou informações que podem vir a acontecer conflitos, os dirigentes são obrigados a fazer a comunicação às autoridades competentes, sob pena de omissão. É prudente que esses contatos com a polícia sejam testemunhados e se possível documentado para servir de prova num eventual questionamento.
Brasil fica no 88º lugar em ranking de educação da Unesco O Brasil manteve a mesma posição do ano passado e ficou no 88º lugar de 127 no ranking de educação feito pela Unesco, o braço da ONU para a cultura e educação. Com isso, o país fica entre os de nível "médio" de desenvolvimento na área, atrás de Argentina, Chile e até mesmo Equador e Bolívia. A classificação foi feita a partir de um índice criado para medir o desempenho das nações em relação a metas de qualidade para 2015 estabelecidas na Conferência Mundial de Educação de Dacar, em 2000.
A Universidade de Coimbra, uma das mais antigas do mundo, pretende aumentar as parcerias com as universidades brasileiras. Atualmente existe em atividade o Grupo de Coimbra de Universidades Brasileiras, formado por cinqüenta e uma instituições. O articular do Grupo com a universidade portuguesa é o reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Junior. O ex-reitor de Coimbra Fernando Santos, que passará um ano na UnB fazendo a ponte entre universidades brasileiras e européias. É uma excelente oportunidade para maior integração das instituições de ensino superior nacionais com as do Velho Mundo. XI Encontro Mineiro de Educação, que acontece em junho, vai discutir os principais desafios da próxima década. Palestras, encontros, debates, festividades, troca de experiências, contato com amigos e família. Estas e outras atrações já são marcas registradas do Encontro Mineiro de Educação, que chega à sua décima primeira edição entre os dias 3 a 5 de junho no Hotel Tauá, em Caeté. Realizado pelo Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (SINEP/MG), com apoio da Revista Linha Direta, o tema deste encontro, “Nova década, novo alento para a educação: desafios e tendências” é uma oportunidade dos diretores, professores e representantes das instituições de ensino reverem os seus caminhos e girar conforme o mundo. Aberto a todos os agentes educacionais e seus familiares, o encontro facultará aos participantes aprofundarem sobre os novos desafios educacionais que se apresentam, além da reflexão sobre as tendências da educação nas suas várias nuances. Segundo o presidente do SINEP/MG, Emiro Barbini, a crescente qualidade do Encontro Mineiro ao longo dos anos fez com que ele se tornasse referência nacional. “Além da qualidade das palestras, das atividades e da hospedagem, nossos parceiros e apoiadores que expõe seus produtos durante os dias do encontro oferecem o que há de melhor nos serviços educacionais”, relata. Mais informações acesse www.sinepe-mg.org.br/encontromineiro.
HR Metrics - 24 a 26 de maio de 2011| Hotel Blue Tree Premium Faria Lima| São Paulo | SP O IQPC apresenta a 5ª edição da conferência HR Metrics, onde serão apresentados casos práticos avançados de empresas que implementam indicadores de métricas alinhados as ações da área de Recursos Humanos com as estratégias e objetivos da empresa. Convidamos para estes 3 dias de discussão empresas como Suzano, Klablin, Tivit, Prosegur, Eletrobrás, Solvi, dentre outras, que compartilharão suas experiências sobre métricas de RH. Além disso, teremos 3 workshops, 1 palestrante internacional, 13 casos práticos e 1 painel que discutirá com diretores da área de recursos humanos da ALCATEL-LUCENT, MASTERCARD, PROSEGUR e EDENRED BRASIL dentre outros assuntos: Quais as principais ações a serem tomadas a partir da definição dos indicadores; Os maiores desafios na mensuração de aspectos intangíveis. Indicações do IBESF têm 10% de desconto! Mencione o código 11648005IBE ao fazer sua inscrição. Central de Atendimento Telefone: (11) 3164 5601 | E-mail: atendimento@iqpc.com Site: http://www.hrmetricsbrasil.com | |||
Publicação editada pelo Grupo BESF – Brasil Educação Sem Fronteiras. Editora cadastrada no ISBN (Internacional Standart Book Number) sob nº 85-99940-01-5 conforme registro na Biblioteca Nacional | |||
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