Violência contra crianças e adolescentes


As escolas são responsáveis pelo acompanhamento das crianças e adolescentes durante o período escolar, contudo essa atribuição se estende a verificar se o menor sofre maus tratos fora do ambiente físico da unidade de ensino.  

Ocorrendo sintomas de violência doméstica a direção da escola, pública ou particular, deve procurar agir de forma a evitar que existam danos físicos ou psicológicos.

Uma primeira medida é procurar apurar os fatos conversando com os responsáveis. Não sendo sentido resultados favorável deve levar os fatos às autoridades competentes.

Na maioria das cidades existe um Conselho Tutelar mas, dependendo do risco, é recomendável o encaminhamento da questão para as autoridades policiais ou judiciais da jurisdição. Desnecessário dizer que sempre deve haver os comunicados por escrito.

Em todas as situações há a necessidade de homologação dos pareceres pelo Ministro.   Quando o parecer é contrário normalmente a mantenedora apresenta pedido de revisão ao Ministro.  Em alguns casos há a devolução da matéria ao CNE para reanálise.  Em outros existe a homologação e encerra-se a fase administrativa. Novo recurso, somente judicial.

Utilidade Pública Federal


As entidades sem fins de lucro podem obter o seu reconhecimento como sendo de utilidade pública federal.

As regras encontram-se definidas por uma ampla legislação, disponibilizada no site do Ministério da Justiça.

Segundo as normas é necessário que sejam apresentados, anualmente, relatório de atividades.

Consta também da página eletrônica do MJ a listagem atualizada das associações e fundações declaradas oficialmente pelo Governo Federal.

O uso indevido de nome da Escola


As escolas devem registrar suas marcas junto ao INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, órgão do governo federal que assegura o direito ao nome.

Havendo o registro ninguém poderá utilizar a denominação ou marca, mesmo que pertença ao mesmo grupo educacional, excetuando-se quando devidamente autorizado pela entidade mantenedora. Não pode, por exemplo, uma associação de pais e mestres adotar, sem o consentimento, a marca.

Igualmente os grêmios estudantis, diretórios, etc. Caso, contudo, não exista o registro outra pessoa física ou jurídica poderá obter o direito de uso do nome e até mesmo proibir que a escola o use.

A autorização ou reconhecimento por parte da Secretaria de Educação ou Ministério da Educação não dá o direito à marca. Igualmente o registro da mantenedora na Junta Comercial ou Cartório de Pessoa Jurídica não estabelece a propriedade.

A única garantia é o INPI e mesmo assim há um prazo (normalmente de dez anos) que poderá ser renovado sucessivamente.

Uso de tecnologias na educação


As escolas de todos os níveis precisam investir no uso de tecnologias nos processos de ensino, tanto nos estabelecimentos de educação básica, como no superior.

Atualmente é praticamente impossível que as unidades de ensino permaneçam com os sistemas só tradicionais.

Os laboratórios são imprescindíveis, assim como máquinas mais modernas nas salas de aula e apoio aos professores e alunos. Um dos pontos que deve ser priorizado à compra é a definição dos programas a serem utilizados.

Dependendo dos objetivos a serem atingidos há soluções que podem servir eficazmente sem altos custos.

Algumas entidades vem apoiando escolas nessa tarefa e uma das mais tradicionais é a ABT - Associação Brasileira de Tecnologia Educacional (www.abt-br.org.br) que há mais de 35 anos atua no setor e à qual estão associadas organizações de todo o país.

Universidades coorporativas


As empresas de grande porte têm criado as chamadas "universidades corporativas" que exercem uma importante missão de aperfeiçoar profissionais que estão em serviço.

Apesar do nome as mesmas não se equiparam às instituições de ensino superior eis que não podem expedir diplomas dos cursos oferecidos.

Ao término das capacitações são geralmente concedidos certificados, que não permitem o exercício de profissões nem têm validade para prosseguimentos de estudos extra-empresa.

Um caminho possível para validar esses cursos é a celebração de convênios de cooperação técnica com universidades, centros universitários ou faculdades credenciadas pelo Ministério da Educação.

Nesse caso há uma maior vantagem para os participantes e para as próprias corporações e geram recursos adicionais para as mantenedoras, quando privadas.

Segurança e preservação dos livros nas bibliotecas


Muitas escolas, desde educação básica até o nível superior, encontram grande dificuldade para preservar os acervos existentes nas bibliotecas e salas de leitura.

A depredação e o furto de livros não estão ligados às classes sociais nem variam conforme os costumes de diferentes regiões do país.O problema é comum em todas as unidades de ensino.

Existem sistemas que permitem a redução de prejuízos devendo os mesmos ser adotados. Campanhas educativas também costumam gerar resultados, entretanto o mais eficaz é a forte vigilância na entrada e na saída do ambiente, a existência de armários para guarda dos objetos pessoais, a proteção nas janelas, a proibição de uso de canetas e estiletes e, sempre que possível, a existência de um circuito interno de TV.

É preciso que exista um regulamento do uso da biblioteca prevendo todas essas práticas a fim de evitar possíveis questionamentos por parte dos usuários.